Processo 631744/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/09/2013 15:07
Autuado em 05/09/2013 15:07
Apensado ao Processo 216411/15 em 24/08/2015 11:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6463/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2014 Acórdão   6463/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
23/10/2014 Acórdão   6463/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
16/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
09/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
02/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
25/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ADAIR BOTH
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:15/09/14), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:15/09/14)
Interessado EDER LOVATTO
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:15/09/14), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:15/09/14)
Interessado RAMI ANGELO GAZOLA (Falecido(a) em 2014)
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:12/09/14)
Representante legal ADILTO LUIS FERRARI
Procuradores: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA BARBOSA (credenciado, inclusão:12/09/14)
Interessado ISMAR ANTONIO PAWELAK
Procuradores: SIMONE VIANA COELHO (credenciado, inclusão:12/09/14)
Origem MUNICÍPIO DE MISSAL
Procuradores: ALVARO MARTINHO WALKER (credenciado, inclusão:12/09/14), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:13/01/14), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:13/01/14)
Interessado VANELI & FILHO LTDA
Procuradores: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA BARBOSA (credenciado, inclusão:15/09/14), SIMONE VIANA COELHO (credenciado, inclusão:15/09/14)

Juntadas
DataDescrição
16/05/2014 17:50 do Protocolo 456109/14
16/05/2014 15:52 do Protocolo 455170/14
05/05/2014 15:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Ofício de contraditório - 3252/14 - DP, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 635/14 - GCG.
05/05/2014 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Devolução do oficio OCN - 3252/14 - DP, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 635/14 - GCG.
30/04/2014 11:35 AR do ofício OCN - 7578/14 - DP
02/04/2014 03:11 Devolução do oficio OCN - 3252/14 - DP
14/03/2014 12:19 AR do ofício OCN - 3250/14 - DP
14/03/2014 12:19 AR do ofício OCN - 3253/14 - DP
14/03/2014 12:19 AR do ofício OCN - 3231/14 - DP
14/03/2014 11:53 AR do ofício OCN - 3245/14 - DP
13/01/2014 15:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 25579/14
13/01/2014 15:01 do Protocolo 25544/14
13/01/2014 14:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 25471/14
13/01/2014 14:48 do Protocolo 25420/14
13/01/2014 14:42 do Protocolo 25331/14
13/01/2014 14:37 do Protocolo 25242/14
13/01/2014 14:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 25234/14
13/01/2014 14:27 do Protocolo 25129/14
13/01/2014 14:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 24874/14
13/01/2014 11:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 24599/14
13/12/2013 14:19 AR do ofício ODL - 1240/13 - DP
07/10/2013 09:23 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/04/2014 Ofício de Contraditório   7578/ 2014   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3231/ 2014   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3245/ 2014   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3250/ 2014   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3252/ 2014   
DP  19/02/2014 Ofício de Contraditório   3253/ 2014   
DP  20/11/2013 Ofício de Diligência   1240/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2015 1038 Despacho nº 5/2015
07/11/2014 1002 Acórdão nº 6463/2014
17/10/2014 988 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 23/10/2014
29/05/2014 890 Despacho nº 823/2014
06/05/2014 873 Despacho nº 635/2014
04/02/2014 815 Despacho nº 34/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1634/2013
03/10/2013 739 Despacho nº 1319/2013
13/09/2013 725 Termo de Distribuição de Processo nº 20732/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2015 09:16 DP  
17/11/2014 19:12 GCG Despacho nº 5/2015 -
17/11/2014 14:34 GCILB  
14/11/2014 07:53 STP  
12/11/2014 15:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2552/2014 -
23/10/2014 17:38 STP Acórdão nº 6463/2014 -
26/09/2014 10:38 GCG  
25/09/2014 17:43 STP Certidão de Sessão nº 713/2014 -
16/09/2014 11:13 GCG  
11/09/2014 16:48 DP  
15/08/2014 15:49 GCG Despacho nº 1478/2014 -
13/08/2014 14:44 SMPjTC Parecer nº 11144/2014 - Pela procedência com aplicação de multa. Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Missal. Irregularidades no Pregão Presencial n.º 019/2009. Pela procedência, com aplicação de multa.
27/05/2014 14:48 DCM Instrução nº 1885/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/93. Participação em licitação e contratação com parentes por afinidade do prefeito municipal. Ofensa aos Princípios da Moralidade e da Impessoalidade. Pela procedência.
22/05/2014 16:53 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 269/2014 -
22/05/2014 16:53 GCG Despacho nº 823/2014 -
30/04/2014 13:04 DP Informação nº 7160/2014 -
16/04/2014 11:07 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 193/2014 -
16/04/2014 11:07 GCG Despacho nº 635/2014 -
16/04/2014 09:57 GCILB  
03/02/2014 11:25 DP Informação nº 2210/2014 -
03/02/2014 11:25 DP Informação nº 2288/2014 -
03/02/2014 11:25 DP Informação nº 5735/2014 -
03/02/2014 11:25 DP Informação nº 5904/2014 -
03/02/2014 11:25 DP Ofício de Contraditório nº 3231/2014 -
03/02/2014 11:25 DP Ofício de Contraditório nº 3245/2014 -
03/02/2014 11:25 DP Ofício de Contraditório nº 3250/2014 -
03/02/2014 11:25 DP Ofício de Contraditório nº 3253/2014 -
03/02/2014 11:25 DP Ofício de Contraditório nº 7578/2014 -
13/01/2014 14:32 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 12/2014 -
13/01/2014 14:32 GCG Despacho nº 34/2014 -
13/11/2013 12:06 DP Informação nº 24041/2013 -
13/11/2013 12:06 DP Ofício de Diligência nº 1240/2013 -
09/09/2013 08:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 101/2013 -
09/09/2013 08:13 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 395/2013 -
09/09/2013 08:13 GCG Despacho nº 1319/2013 -
09/09/2013 08:13 GCG Despacho nº 1634/2013 -
05/09/2013 15:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20732/2013 -

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